A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador está defasado.
A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.
No final, a diferença devida ao trabalhador pode chegar a 88,3%.
COMPOSIÇÃO DO MATERIAL
1. Modelo de petição inicial em formato word, editável, com cerca de 30 laudas, demonstrando graficamente e juridicamente que a TR não serve de índice de correção para as contas do FGTS. Ao final indica todos os documentos que devem acompanhar a peça vestibular, bastando qualificar o autor. Modelo de petição inicial para ação individual.
2. Planilha de cálculos, em excel, de fácil utilização:
3. Explicativo da ação, apontando os principais temas do assunto como cobrança de honorários (como cobrar honorários se o valor final vai para a conta vinculada ao FGTS);
4. Estudo sobre o FGTS e a TR, elaborado por instituto idôneo, de fama nacional - muito interessante;
5. Decisão STJ, no sentido de que a TR não serve como indice de correção monetária (decisão recente);
6. Decisão STF, no sentido de que a TR não serve como indice de correção monetária (decisão recente);
7. Cópia de processo sobre o tema;
8. Cópia de petição inicial elaborada por sindicato, sobre o tema.Não é a mesma petição do processo relacionado no item anterior, é uma peça diferente, inédita - serve como exemplo. Elaboramos nossa petição inicial antes de termos acesso a esta. Quando tivemos notícias de que os sindicatos estavam ajuizando ações, ficamos curiosos em ver a petição inicial. Mas nossa abrange temas que essa não contemplou;
9. Requerimento de extratos do FGTS junto a CEF;
10. Modelo de ação de exibição de documentos;
11. Artigos e matérias sobre o tema;
12. Modelo de impugnação a contestação, atacando os principais temas invocados pelo réu em sua defesa;
14. Resoluções de Banco Oficial sobre a TR demonstrando que a TR foi perdendo as suas características durante o tempo (recomenda-se que seja juntada a petição inicial);
15. Parecer jurídico contábil (Perícia Contábil), demonstrando que a TR não serve de índice de atualização para o FGTS (recomenda-se que seja juntada a petição inicial);
16. Decisão inicial em processo sobre o tema - antiga decisão saneadora que manda emendar a petição, e determina a citação do réu;
INVESTIMENTO R$ 199,90
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